Termos de Uso

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma Vitrine ("Plataforma", "Vitrine" ou "Serviço"), você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que integra este documento por referência.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma. O uso continuado após eventuais alterações implica concordância com a versão vigente.

• Plataforma / Vitrine: o aplicativo e sítio eletrônico operados pela Vitrine, voltados ao mercado audiovisual brasileiro.
• Locadora: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para divulgar catálogos de equipamentos audiovisuais disponíveis para locação.
• Profissional: profissional, equipe ou produtora do setor audiovisual que utiliza a Plataforma para buscar equipamentos e enviar pedidos a Locadoras.
• Usuário: qualquer pessoa que utilize a Plataforma, na qualidade de Locadora ou Profissional.
• Conteúdo: textos, fotos, descrições técnicas, listas, mensagens e quaisquer outras informações inseridas na Plataforma por Usuários ou terceiros.

A Vitrine é uma plataforma digital cuja única finalidade é facilitar a comunicação e a troca de informações entre Locadoras e Profissionais do setor audiovisual. Oferecemos ferramentas como:

• Catálogo informativo de equipamentos publicados por Locadoras;
• Construção e envio de listas de locação para Locadoras parceiras;
• Espaço de fórum e curadoria de notícias do setor;
• Verificação de cadastro por confirmação de e-mail.

Todos os dados de equipamentos, disponibilidade, preços (quando aplicável) e condições são fornecidos exclusivamente pelas Locadoras, que respondem integralmente por seu conteúdo e veracidade.

A Vitrine NÃO é parte de nenhuma relação comercial entre Locadora e Profissional.

A relação contratual decorrente da locação de equipamentos é estabelecida direta e exclusivamente entre Locadora e Profissional, sem qualquer interferência ou garantia da Vitrine. Assim, a Vitrine não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

• Equipamentos: existência, estado de conservação, funcionamento, disponibilidade efetiva, qualidade, originalidade, autenticidade, especificações técnicas, compatibilidade, perdas, danos, furtos, extravios, sinistros ou qualquer característica dos itens anunciados;
• Pagamentos: a Vitrine não processa, intermedeia, garante, retém nem armazena valores. Toda e qualquer transação financeira ocorre fora da Plataforma, diretamente entre Locadora e Profissional, sob os meios e condições que ambos estabelecerem;
• Locações e contratos: emissão, formalização, execução, cumprimento, rescisão, devolução, multas, indenizações, atrasos, descumprimentos contratuais, divergências, fraudes ou qualquer fato relativo aos contratos firmados entre as partes;
• Conduta dos Usuários: ações ou omissões praticadas por Locadoras, Profissionais ou terceiros, dentro ou fora da Plataforma;
• Conteúdo de terceiros: informações, fotos, descrições, listas ou quaisquer outros dados publicados por Usuários, ainda que exibidos por meio da Plataforma;
• Disponibilidade técnica: interrupções, falhas, indisponibilidades, erros, atrasos ou perda de dados decorrentes de fatores fora do controle razoável da Vitrine, incluindo caso fortuito, força maior, falhas de internet ou de terceiros.

O Usuário declara compreender que a Vitrine é mera ferramenta de comunicação e informação, equiparável, para os fins de responsabilidade, ao provedor de aplicação de internet de que tratam os artigos 18 e 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

O acesso aos recursos da Plataforma exige cadastro com fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

O cadastro é confirmado por verificação de e-mail. A Vitrine reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas, suspeitas de fraude ou que violem estes Termos.

É vedado ao Usuário, sem prejuízo de outras condutas ilícitas ou abusivas:

• Publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou contrários à moral;
• Burlar mecanismos de aprovação ou de verificação de identidade;
• Praticar engenharia reversa, raspagem (scraping), coleta automatizada ou cópia massiva de dados;
• Realizar tentativas de invasão, sobrecarga, interferência ou comprometimento da segurança da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para enviar comunicações não solicitadas (spam);
• Reproduzir, comercializar ou explorar economicamente conteúdo da Plataforma sem autorização expressa.

A Vitrine poderá, a seu critério, suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que comprometam a integridade da Plataforma ou de outros Usuários, independentemente de aviso prévio e sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, observado o tratamento de dados conforme nossa Política de Privacidade.

A marca Vitrine, o logotipo, o código-fonte, o desenho da interface, os textos institucionais e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da Vitrine ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

O conteúdo publicado por Usuários permanece de titularidade destes, que concedem à Vitrine licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, armazenar, indexar e distribuir tal conteúdo no âmbito da Plataforma, pelo tempo necessário à prestação do serviço.

O Usuário concorda em receber comunicações da Vitrine por e-mail, notificações push, mensagens dentro da Plataforma ou outros meios, relacionadas ao seu cadastro, atualizações, alertas de segurança e operação do serviço. Comunicações de marketing poderão ser desabilitadas pelo Usuário a qualquer momento.

A Vitrine poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir melhorias do serviço, exigências legais ou regulatórias. As alterações entram em vigor a partir da publicação na Plataforma. Mudanças substanciais serão comunicadas com antecedência razoável.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as competências previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas para contato@vitrine.app.br.