Termos de Uso

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma Cine Vitrine ("Plataforma", "Vitrine" ou "Serviço"), você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que integra este documento por referência.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma. O uso continuado após eventuais alterações implica concordância com a versão vigente.

• Plataforma / Cine Vitrine: o aplicativo e sítio eletrônico operados por Cine Vitrine Sistemas LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 67.219.123/0001-99, voltados ao mercado audiovisual. As referências a "Cine Vitrine" nestes Termos designam essa pessoa jurídica.
• Locadora: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para divulgar catálogos de equipamentos audiovisuais disponíveis para locação, bem como para utilizar as ferramentas de apoio disponíveis no sistema.
• Profissional: profissional, equipe ou produtora do setor audiovisual que utiliza a Plataforma para buscar equipamentos e enviar pedidos a Locadoras, bem como para utilizar as ferramentas de apoio disponíveis no sistema.
• Usuário: qualquer pessoa que utilize a Plataforma, na qualidade de Locadora ou Profissional.
• Conteúdo: textos, fotos, imagens, artes, descrições técnicas, listas, relatórios, anotações, posts, respostas, mensagens e quaisquer outras informações inseridas na Plataforma por Usuários ou terceiros.
• Conteúdo do Usuário: todo Conteúdo enviado, publicado, transmitido ou armazenado por um Usuário na Plataforma.
• Ferramentas de Apoio: recursos auxiliares de caráter informativo e de suporte oferecidos pela Plataforma, como a análise automatizada de compatibilidade de listas, a calculadora de armazenamento de dados, a biblioteca técnica, os relatórios de set e a curadoria de notícias (Seção 10).
• Serviços Pagos: a assinatura da Plataforma e os serviços avulsos, como os banners de publicidade, descritos nas Seções 11 e 13.

O Cine Vitrine é uma plataforma digital de intermediação, cujo objeto é aproximar Locadoras e Profissionais do setor audiovisual e facilitar a comunicação entre eles. O fluxo central do Serviço permite que o Profissional monte listas de equipamento e as envie às Locadoras, que recebem o pedido e dão sequência ao contato. Para apoiar esse fluxo, a Plataforma disponibiliza, entre outros, os seguintes recursos:

• Catálogo informativo de equipamentos publicados por Locadoras e busca por itens;
• Construção, salvamento automático, exportação e envio de listas de equipamento;
• Ferramentas de Apoio informativas: análise automatizada de compatibilidade de listas, calculadora de armazenamento de dados, biblioteca técnica de referência e relatórios de set (câmera e video assist) — Seção 10;
• Espaço de Fórum da comunidade e canais de comunicação direta (SAC e mensagens) entre Usuários — Seções 08 e 09;
• Curadoria de notícias e novidades do setor audiovisual;
• Para Locadoras: gestão de catálogo e importação de itens, recebimento e acompanhamento de listas, anotações e bloqueio de Profissionais e contratação de banners de publicidade;
• Para Profissionais: perfil profissional, utilização de ferramentas de apoio e informação.
• Verificação de cadastro por confirmação de e-mail e notificações operacionais.

Não há exibição de preços de equipamentos nem pagamento de locações dentro da Plataforma. A Plataforma não funciona como meio de pagamento, gateway ou marketplace transacional para as locações: a definição de valores, condições, formalização e quitação da locação ocorre integralmente fora do Serviço, entre Locadora e Profissional. As condições de assinatura e dos Serviços Pagos da própria Plataforma estão descritas nas Seções 11 e 13.

Todos os dados de equipamentos, disponibilidade e condições são fornecidos exclusivamente pelas Locadoras, que respondem integralmente por seu conteúdo e veracidade.

O Cine Vitrine atua apenas como intermediador e NÃO é parte do contrato de locação celebrado entre Locadora e Profissional.

O papel do Cine Vitrine se limita a aproximar as partes e viabilizar o contato inicial. A relação contratual decorrente da locação de equipamentos é estabelecida direta e exclusivamente entre Locadora e Profissional, sem qualquer interferência, mediação de pagamento ou garantia do Cine Vitrine. O Cine Vitrine não garante a disponibilidade, a existência, a qualidade ou as condições dos equipamentos, tampouco a celebração, a conclusão ou o cumprimento de qualquer acordo entre as partes. Assim, o Cine Vitrine não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

• Equipamentos: existência, estado de conservação, funcionamento, disponibilidade efetiva, qualidade, originalidade, autenticidade, especificações técnicas, compatibilidade, perdas, danos, furtos, extravios, sinistros ou qualquer característica dos itens anunciados;
• Pagamentos da locação: o Cine Vitrine não processa, intermedeia, garante, retém nem armazena os valores da locação. Toda e qualquer transação financeira relativa ao aluguel ocorre fora da Plataforma, diretamente entre Locadora e Profissional, sob os meios e condições que ambos estabelecerem (o pagamento da assinatura da Plataforma, distinto da locação, é tratado na Seção 13);
• Locações e contratos: emissão, formalização, execução, cumprimento, rescisão, devolução, multas, indenizações, atrasos, descumprimentos contratuais, divergências, fraudes ou qualquer fato relativo aos contratos firmados entre as partes;
• Ferramentas de Apoio: resultados, estimativas, análises de compatibilidade, cálculos de armazenamento, recomendações técnicas e demais saídas das ferramentas informativas da Plataforma, que têm caráter meramente auxiliar e não substituem a avaliação profissional do Usuário (Seção 10);
• Conduta dos Usuários: ações ou omissões praticadas por Locadoras, Profissionais ou terceiros, dentro ou fora da Plataforma, incluindo o conteúdo de mensagens, posts no Fórum e anotações sobre Profissionais;
• Conteúdo de terceiros: informações, fotos, descrições, listas ou quaisquer outros dados publicados por Usuários, ainda que exibidos por meio da Plataforma;
• Disponibilidade técnica: interrupções, falhas, indisponibilidades, erros, atrasos ou perda de dados decorrentes de fatores fora do controle razoável do Cine Vitrine, incluindo caso fortuito, força maior, falhas de internet ou de terceiros.

O Usuário declara compreender que o Cine Vitrine é mera ferramenta de comunicação e informação, equiparável, para os fins de responsabilidade, ao provedor de aplicação de internet de que tratam os artigos 18 e 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

O acesso aos recursos da Plataforma exige cadastro com fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, na qualidade de Locadora ou de Profissional. O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

Ao se cadastrar, o Usuário poderá informar dados de perfil — como função no audiovisual, DRT, empresa, razão social, CNPJ, contatos e preferências de cobrança — e é responsável por mantê-los corretos. O cadastro é confirmado por verificação de e-mail.

O Cine Vitrine reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas, suspeitas de fraude ou que violem estes Termos.

É vedado ao Usuário, sem prejuízo de outras condutas ilícitas ou abusivas:

• Publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, difamatório, ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• Publicar conteúdo discriminatório, de ódio, assédio, spam ou qualquer material vedado nas Seções 07 e 08;
• Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou contrários à moral;
• Burlar mecanismos de aprovação, de moderação ou de verificação de identidade;
• Praticar engenharia reversa, raspagem (scraping), coleta automatizada ou cópia massiva de dados;
• Realizar tentativas de invasão, sobrecarga, interferência ou comprometimento da segurança da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para enviar comunicações não solicitadas (spam);
• Reproduzir, comercializar ou explorar economicamente conteúdo da Plataforma sem autorização expressa.

O Usuário é o único e integral responsável pelo Conteúdo do Usuário que insere na Plataforma — incluindo descrições de equipamentos, listas, relatórios de set, anotações, posts e respostas no Fórum, mensagens e, em especial, imagens, fotos e artes (de perfil, de itens do catálogo, de banners e da biblioteca). Ao enviar tal Conteúdo, o Usuário declara e garante que detém os direitos necessários — inclusive direitos autorais, de imagem e de marca — e que o Conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade de quem o publicou. O Usuário concede ao Cine Vitrine licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo tempo necessário à prestação do serviço, para hospedar, armazenar, reproduzir, redimensionar, comprimir, exibir, indexar e distribuir esse Conteúdo no âmbito da Plataforma e de suas funcionalidades (por exemplo, exibir a arte de um banner ou a foto de um item a outros Usuários). Imagens enviadas podem ser processadas e otimizadas automaticamente para adequação técnica.

O Cine Vitrine pode, mas não é obrigado a, revisar previamente o Conteúdo do Usuário. Poderá remover, ocultar ou restringir qualquer Conteúdo que viole estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros, bem como atender a ordens de autoridades competentes, conforme o Marco Civil da Internet.

A Plataforma oferece um Fórum para troca de informações, dúvidas, dicas, eventos, novidades e anúncios de venda entre Usuários. As publicações no Fórum são, em regra, visíveis a outros Usuários da comunidade. Ao participar, o Usuário concorda com as regras de convivência abaixo.

É proibido publicar conteúdo discriminatório, de ódio ou ofensivo, spam, negociações de locação e catálogos de locadoras não cadastradas na plataforma dentro do Fórum — estas devem ocorrer pelos canais de comunicação direta (Seção 09) ou fora da Plataforma. A publicação de conteúdo vedado poderá ser bloqueada automaticamente e resultar em banimento do Usuário, conforme os avisos exibidos nas telas do Fórum e do SAC.

Moderação e denúncia. O Usuário pode denunciar conteúdo impróprio pelas opções disponíveis em cada publicação. A moderação procura analisar as denúncias em prazo razoável (referência atual de até 24 horas, sem garantia de prazo) e pode remover conteúdo, advertir, suspender ou banir Usuários. O Cine Vitrine atua como provedor de aplicação e não endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos Usuários no Fórum.

A Plataforma disponibiliza canais de comunicação direta entre Locadoras e Profissionais — incluindo o atendimento (SAC) e a troca de mensagens — para viabilizar o contato, o esclarecimento de dúvidas e a negociação relativa às listas de equipamento.

Essa comunicação ocorre entre os próprios Usuários, sob responsabilidade exclusiva de cada parte pelo conteúdo enviado. O Cine Vitrine não é parte das tratativas, não medeia, não garante nem fiscaliza o conteúdo dessas conversas, e a eventual locação dela decorrente é firmada fora da Plataforma (Seções 03 e 04). O Cine Vitrine poderá acessar mensagens na medida estritamente necessária para operar o serviço, prevenir fraudes e abusos, atender solicitações de moderação ou cumprir obrigação legal.

É vedado utilizar os canais de comunicação para spam, assédio, conteúdo ilícito ou qualquer conduta vedada nestes Termos.

A Plataforma oferece Ferramentas de Apoio de caráter exclusivamente informativo, destinadas a auxiliar o planejamento do Usuário. Elas não substituema avaliação técnica, o julgamento profissional nem a confirmação junto à Locadora, e são fornecidas "no estado em que se encontram", sem garantia de exatidão, completude ou adequação a uma finalidade específica:

• Análise de compatibilidade de listas: verificação automatizada que sinaliza possíveis incompatibilidades, ausências de itens e recomendações com base em regras predefinidas. As pontuações, alertas e sugestões são estimativas orientativas; a compatibilidade e a disponibilidade reais devem ser sempre confirmadas com a Locadora;
• Calculadora de armazenamento de dados: estima taxa de dados, volume de mídia e capacidade de discos a partir de parâmetros informados. Os resultados são aproximações e podem divergir do consumo real conforme câmera, codec, firmware e condições de gravação;
• Biblioteca técnica: base de referência sobre equipamentos, com especificações, manuais e links externos de caráter informativo. As especificações podem conter imprecisões ou desatualizações; em caso de divergência, prevalecem as informações oficiais do fabricante;
• Relatórios de set (câmera e video assist): ferramentas destinadas à documentação de gravações por parte do Usuário, sendo este o único responsável pelo teor dos dados inseridos. Fica a Plataforma isenta de qualquer responsabilidade por perda de informações motivada por falhas técnicas sistêmicas e/ou instabilidades na rede de internet. Portanto, recomenda-se expressamente que o Usuário realize o download dos arquivos em tempo real durante a execução das atividades (Seção 14);
• Notícias e novidades: a curadoria reúne conteúdos e links de fontes do setor. O Cine Vitrine não é autor desse material e não se responsabiliza por conteúdo de sites de terceiros.

As Ferramentas de Apoio que realizam análises automatizadas operam por meio de regras determinísticas e não constituem decisão automatizada com efeitos jurídicos sobre o Usuário, nem aconselhamento profissional. A decisão final sobre qualquer locação ou escolha técnica é sempre do Usuário.

As Locadoras podem contratar banners de publicidade para divulgar sua marca em posições e por períodos determinados na Plataforma. Trata-se de Serviço Pago, distinto da assinatura, sujeito às regras específicas exibidas no momento da contratação — incluindo formato, posição, período de veiculação, limite de banners simultâneos, eventual fila de espera e valores vigentes.

A Locadora é integralmente responsável pela arte e pelo conteúdo do banner, declarando deter todos os direitos necessários (autorais, de imagem e de marca) e que o material não viola a legislação nem direitos de terceiros. O Cine Vitrine pode recusar ou remover artes que considerar inadequadas, ilícitas ou em desacordo com estes Termos.

Pagamento e reembolso. O banner é pago previamente à veiculação, pelos meios indicados na contratação. O cancelamento da veiculação poderá ser feito gratuitamente em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da divulgação. Após esse período, o valor será cobrado integralmente e não haverá reembolso, inclusive em caso de cancelamento antecipado pela Locadora após o início da veiculação, salvo disposição legal em contrário. As métricas de impressões e cliques eventualmente exibidas são estimativas para fins de acompanhamento, sem garantia de resultado.

A Plataforma permite que a Locadora mantenha, para uso interno e gestão do próprio negócio, anotações e uma lista de bloqueio de Profissionais, podendo registrar nome, função, empresa e o motivo do bloqueio. Esse recurso destina-se exclusivamente à organização da Locadora e não constitui cadastro público de proteção ao crédito, lista de inadimplentes nem mecanismo de exposição de terceiros.

A Locadora é a única responsável pelas informações que registra, obrigando-se a utilizá-las de forma lícita, proporcional, restrita à sua finalidade legítima e em conformidade com a legislação de proteção de dados e os direitos de personalidade do Profissional. É vedado inserir conteúdo difamatório, discriminatório, inverídico ou que extrapole o registro objetivo e necessário. Em relação a esses dados, a Locadora atua como controladora, conforme detalhado na Política de Privacidade.

O Cine Vitrine apenas fornece a funcionalidade e não se responsabiliza pelo conteúdo das anotações, podendo removê-las e adotar medidas em caso de abuso ou de violação destes Termos.

O uso da Plataforma pode estar sujeito ao pagamento de assinatura (mensalidade ou outra periodicidade) e/ou de Serviços Pagos avulsos, como os banners (Seção 11). Para Locadoras, o valor da assinatura pode variar conforme a faixa de tamanho do catálogo; para Profissionais, há plano de assinatura próprio. Esses valores são a contraprestação pelo uso da Plataforma e não se confundem com os pagamentos da locação, que ocorrem fora do Serviço, diretamente entre Locadora e Profissional (Seções 03 e 04).

Condições de pagamento. As cobranças da assinatura e dos Serviços Pagos são processadas por meio de provedor de pagamento terceirizado (Mercado Pago), que aceita PIX e cartão. O Cine Vitrine não armazena os dados completos do seu cartão. Os valores, a periodicidade e as formas de pagamento vigentes são informados no momento da contratação e exibidos antes de qualquer cobrança. Enquanto não houver plano pago contratado, nenhuma cobrança é realizada.

Falta de pagamento da mensalidade. Em caso de não pagamento da assinatura até a data de vencimento, o Cine Vitrine poderá, após comunicação ao Usuário, suspender ou restringir o acesso aos recursos pagos da Plataforma até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto. A suspensão por inadimplência não exclui automaticamente os dados da conta, e a regularização restabelece o acesso.

Reajustes. Eventuais alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável e passarão a valer no ciclo de cobrança seguinte. O Usuário poderá cancelar a assinatura antes da vigência do novo valor, conforme a Seção 14.

Como cancelar. O Usuário pode cancelar a assinatura ou encerrar a conta a qualquer momento, sem multa, pelas Configurações da Plataforma (área de Conta) ou solicitando pelo e-mail de suporte indicado na Seção de Contato.

O que acontece ao cancelar a assinatura. O acesso aos recursos pagos permanece disponível até o fim do período já pago, e não há renovação nem novas cobranças nos ciclos seguintes. Não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo quando exigido por lei. Banners já em veiculação seguem a regra de não reembolso da Seção 11.

O que acontece ao encerrar a conta. O acesso à Plataforma é desativado e os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade, observados os prazos legais de guarda. Listas, relatórios, anotações e demais conteúdos vinculados à conta poderão ser removidos — recomenda-se exportar previamente o que desejar manter.

O cancelamento pelo Usuário não afeta locações ou contratos já firmados com Locadoras fora da Plataforma, que seguem regidos exclusivamente pelo acordo entre as partes.

O Cine Vitrine poderá, a seu critério e na medida da gravidade, advertir, remover conteúdo, suspender, banir ou cancelar contas que violem estes Termos, as regras da comunidade (Seções 07 e 08), a legislação vigente, ou que comprometam a integridade da Plataforma ou a segurança de outros Usuários, independentemente de aviso prévio e sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

Condutas como conteúdo discriminatório, spam ou negociação de locação no Fórum podem acarretar bloqueio automático e banimento, conforme os avisos exibidos na Plataforma. O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, observado o tratamento de dados conforme nossa Política de Privacidade.

A marca Cine Vitrine, o logotipo, o código-fonte, o desenho da interface, os textos institucionais, a organização da biblioteca técnica e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da Cine Vitrine ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

As marcas, nomes e especificações de equipamentos e fabricantes eventualmente exibidos na Plataforma pertencem a seus respectivos titulares e são citados apenas para fins informativos e de referência, sem qualquer vínculo, patrocínio ou endosso. O regime de titularidade e licença do Conteúdo do Usuário consta da Seção 07.

O Usuário concorda em receber comunicações do Cine Vitrine por e-mail, notificações push, mensagens dentro da Plataforma ou outros meios, relacionadas ao seu cadastro, atualizações, alertas de segurança e operação do serviço. Comunicações de marketing poderão ser desabilitadas pelo Usuário a qualquer momento.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e considerando que o Cine Vitrine atua exclusivamente como intermediador que não aufere valores das locações nem é parte dos contratos firmados entre as partes, a responsabilidade do Cine Vitrine perante o Usuário limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por dolo ou culpa grave da própria Plataforma.

O Cine Vitrine não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados ou prejuízos decorrentes de (i) atos, omissões ou inadimplemento de Locadoras, Profissionais ou terceiros; (ii) negociações, contratos, pagamentos ou locações realizados fora da Plataforma; (iii) uso das Ferramentas de Apoio e confiança em seus resultados informativos; ou (iv) indisponibilidades técnicas, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Usuário concorda em manter o Cine Vitrine indene em relação a reclamações de terceiros decorrentes de conteúdo que o próprio Usuário tenha publicado ou de condutas que tenha praticado.

O Cine Vitrine poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir melhorias do serviço, exigências legais ou regulatórias. As alterações entram em vigor a partir da publicação na Plataforma. Mudanças substanciais serão comunicadas com antecedência razoável.

Quando configurada relação de consumo, aplicam-se as disposições da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — CDC). Nessa hipótese, a responsabilidade do Cine Vitrine restringe-se aos serviços de intermediação efetivamente prestados pela Plataforma, não se estendendo aos equipamentos, à locação ou ao contrato celebrado entre Locadora e Profissional, que constituem relação autônoma entre as partes.

As limitações de responsabilidade previstas nestes Termos não afastam direitos irrenunciáveis assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as competências previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas para contato@cinevitrine.com.br.