Política de Privacidade

Para os fins do art. 5º, VI, da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Cine Vitrine é Cine Vitrine Sistemas LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 67.219.123/0001-99, responsável pela operação do Serviço, doravante denominada simplesmente "Cine Vitrine".

Canal de contato com o controlador: contato@cinevitrine.com.br.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o Cine Vitrine mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais: Alice Sesoko. Contato: contato@cinevitrine.com.br.

O Cine Vitrine pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo, documentos de identificação, endereço residencial, e-mail, telefone/WhatsApp, foto de perfil;
• Dados profissionais: função no audiovisual (ex.: assistente de câmera), número de DRT, empresa/produtora e, no caso de Locadoras, nome comercial, razão social, CNPJ, cidade, bairro, horário de funcionamento e redes sociais;
• Selfie de verificação (opcional): imagem facial que o Profissional pode, a seu critério, enviar no cadastro. Por se tratar de dado pessoal que pode permitir a identificação da pessoa, é tratada como dado sensível (art. 5º, II, LGPD), mediante consentimento específico e destacado, com a finalidade única de permitir que a Locadora confirme a identidade do Profissional antes de liberar equipamento. A selfie não é usada como foto de perfil, não fica visível para outros Profissionais nem no diretório público, e pode ser removida pelo Profissional a qualquer momento;
• Preferência de cobrança: forma de pagamento preferida, responsável financeiro, e-mail financeiro e chave PIX, informados pelo Usuário no cadastro. Quando houver assinatura paga, os dados de pagamento são processados pelo provedor terceirizado (Mercado Pago); o Cine Vitrine não armazena os dados completos do cartão;
• Conteúdo gerado pelo Usuário: listas de equipamento e seus itens, relatórios de set (câmera e video assist), registros de equipamento próprio, posts e respostas no Fórum, reações, e imagens enviadas (foto de perfil, fotos de itens do catálogo e da biblioteca, e artes de banner);
• Conteúdo de comunicação: mensagens trocadas nos canais de atendimento (SAC) e de comunicação direta entre Usuários, e o histórico dessas conversas;
• Dados de publicidade: para Locadoras anunciantes, dados dos banners e métricas agregadas de desempenho, como impressões e cliques;
• Dados de uso: registros de acesso (logs), endereço IP, data e hora, páginas visitadas, ações na Plataforma, dispositivo, sistema operacional, versão do navegador;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção específica abaixo.

Ressalvada a selfie de verificação acima — coletada de forma opcional, mediante consentimento específico e com finalidade restrita —, o Cine Vitrine não coleta outros dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD) de forma intencional. Caso o Usuário insira tais dados em campos abertos, o Cine Vitrine não se responsabiliza por essa inclusão e poderá remover o conteúdo.

Algumas funcionalidades permitem que um Usuário insira dados de outras pessoas. Nesses casos, o Usuário que insere os dados é responsável por ter base legal e por respeitar os direitos do titular:

• Bloqueio e anotações de Profissionais pela Locadora: a Locadora pode registrar, para uso interno, nome, função, empresa e motivo de bloqueio de um Profissional (Seção 12 dos Termos). Em relação a esses dados, a Locadora atua como controladora e responde por seu uso lícito, proporcional e restrito à finalidade legítima de gestão do próprio negócio. O Cine Vitrine atua como operador dessa funcionalidade;
• Dados de contato em listas e cadastros: responsável financeiro, produtora, equipe ou contatos informados pelo Usuário em listas e formulários.

O titular cujos dados tenham sido inseridos por outro Usuário pode contatar o Cine Vitrine pelos canais desta Política para exercer seus direitos; quando o Cine Vitrine atuar como operador, encaminhará a solicitação ao controlador responsável ou adotará as medidas cabíveis.

O tratamento de dados pessoais pelo Cine Vitrine é fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): para a prestação dos serviços de intermediação, incluindo cadastro, autenticação, comunicação operacional e os procedimentos preliminares à eventual contratação entre Locadora e Profissional (como o envio de listas de equipamento a pedido do Usuário);
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas como o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer tempo;
• Consentimento específico e destacado para dado sensível (art. 11, I): exclusivamente para a selfie de verificação enviada de forma opcional pelo Profissional, tratada apenas para a finalidade de confirmação de identidade perante a Locadora. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, com a remoção da selfie;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender exigências fiscais, contábeis, trabalhistas e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para viabilizar o funcionamento do marketplace e a aproximação entre as partes, exibir e medir publicidade, moderar a comunidade, prevenir fraudes, melhorar o serviço, garantir a segurança da informação e realizar analítica agregada, sempre que tal interesse não prevalecer sobre direitos fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Permitir o cadastro, autenticação e identificação do Usuário;
• Permitir que a Locadora confirme a identidade do Profissional (selfie de verificação), como medida de segurança antes da liberação de equipamento;
• Disponibilizar funcionalidades da Plataforma e a confirmação de cadastro por e-mail;
• Permitir a comunicação entre Locadoras e Profissionais (SAC e mensagens);
• Operar o Fórum e moderar conteúdo, garantindo a segurança da comunidade;
• Processar a assinatura e os serviços pagos por meio de provedor de pagamento;
• Exibir banners de publicidade e gerar métricas agregadas de desempenho;
• Enviar notificações operacionais, atualizações e alertas de segurança;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes, abusos e violações dos Termos e da legislação aplicável;
• Realizar análises agregadas e anonimizadas para melhoria do serviço;
• Atender solicitações dos titulares e de autoridades competentes.

O Cine Vitrine poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Com a contraparte da intermediação: ao usar a Plataforma, dados de identificação e contato profissional do Profissional (incluindo a preferência de cobrança informada) são compartilhados com a Locadora quando o Profissional lhe envia uma lista de equipamento, de modo a permitir o contato e a negociação direta entre ambos; as informações de catálogo e identificação das Locadoras são exibidas aos Profissionais. As mensagens trocadas são compartilhadas com o respectivo destinatário. A selfie de verificação, quando enviada, é exibida apenas à Locadora específica com quem o Profissional interage (ao solicitar acesso ao catálogo ou ao enviar uma lista), nunca de forma pública nem a outros Profissionais;
• Conteúdo público da comunidade: posts, respostas e a identificação do autor publicados no Fórum ficam visíveis aos demais Usuários da Plataforma;
• Provedor de pagamento: os dados necessários ao processamento de assinaturas e serviços pagos são compartilhados com o Mercado Pago, que os trata sob sua própria política de privacidade;
• Operadores e prestadores de infraestrutura e processamento: empresas que prestam serviços de autenticação, banco de dados, hospedagem em nuvem, e-mail transacional, analytics, suporte e segurança — por exemplo, Supabase (autenticação e banco de dados) e Vercel (hospedagem do front-end e da API) —, obrigadas contratualmente a sigilo e a tratar os dados conforme a LGPD e nossas instruções;
• Autoridades competentes: mediante requisição legal, judicial ou regulatória;
• Sucessores legais: em caso de fusão, incorporação, cisão ou aquisição do Cine Vitrine, observados os requisitos legais.

O Cine Vitrine não comercializa dados pessoais e não os utiliza para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular.

As Ferramentas de Apoio da Plataforma — como a análise de compatibilidade de listas e a calculadora de armazenamento de dados — operam por meio de regras determinísticas executadas localmente, a partir dos parâmetros informados pelo próprio Usuário.

Essas ferramentas não realizam perfilamento, não tomam decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactem significativamente o titular (art. 20 da LGPD), e seus resultados têm caráter meramente informativo, conforme a Seção 10 dos Termos de Uso. O Cine Vitrine não compartilha o conteúdo dessas análises com terceiros para fins de publicidade.

Você, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento.

O Cine Vitrine responderá às solicitações em prazo razoável, observados os limites definidos pela LGPD e pela ANPD.

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para autenticação, lembrar preferências (como tema claro/escuro), entender o uso do serviço e melhorar a experiência. Categorias utilizadas:

• Essenciais: necessários ao funcionamento básico, autenticação e segurança. Não exigem consentimento prévio;
• Preferências: armazenam configurações do Usuário, como o tema selecionado;
• Analíticos: coletam estatísticas agregadas e anonimizadas de uso.

O Usuário pode gerenciar cookies por meio das configurações de seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

O Cine Vitrine adota medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD), incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e armazenamento seguro de senhas;
• Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio;
• Segregação de acesso aos dados no banco por meio de políticas de segurança em nível de linha (Row Level Security — RLS), de forma que cada Usuário acesse apenas os dados a que tem direito;
• Registros de auditoria e monitoramento contínuo;
• Avaliações periódicas de segurança e atualizações de dependências;
• Treinamento e obrigações de confidencialidade da equipe.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, o Cine Vitrine comunicará a ANPD e o titular afetado em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, ao exercício regular de direitos e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (art. 16 da LGPD). Registros de acesso a aplicações de internet são mantidos pelo prazo legal aplicável (art. 15 do Marco Civil da Internet). Após esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados.

O encerramento da conta acarreta a desativação do acesso e o tratamento dos dados conforme esta Política; conteúdos como listas, relatórios e anotações poderão ser removidos. A selfie de verificação pode ser removida pelo Profissional a qualquer momento — o que revoga o consentimento — e é eliminada automaticamente com o encerramento da conta. O Usuário pode solicitar a eliminação de seus dados a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

O Cine Vitrine utiliza prestadores de serviço cujos servidores podem estar localizados fora do território nacional — por exemplo, a infraestrutura de autenticação e banco de dados (Supabase) e de hospedagem do front-end e da API (Vercel), que podem operar em regiões nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência internacional observa as hipóteses do art. 33 da LGPD e os prestadores são submetidos a cláusulas contratuais que assegurem nível adequado de proteção, equivalente ao previsto na legislação brasileira.

A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos ou a profissionais legalmente habilitados ao exercício da atividade. O Cine Vitrine não realiza coleta intencional de dados de crianças ou adolescentes. Caso seja identificada coleta inadvertida, os dados serão prontamente eliminados.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou de funcionamento do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio da Plataforma ou por e-mail.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado em contato@cinevitrine.com.br.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, o titular pode ainda apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site gov.br/anpd.