Política de Privacidade

Para os fins do art. 5º, VI, da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Vitrine é a pessoa jurídica responsável pela operação do Serviço, doravante denominada simplesmente "Vitrine".

Canal de contato com o controlador: contato@vitrine.app.br.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Vitrine mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato com o Encarregado: dpo@vitrine.app.br.

A Vitrine pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço, foto de perfil;
• Dados profissionais: função no audiovisual (ex.: assistente de câmera), DRT, produtora, portfólio, dados da locadora (razão social, responsáveis);
• Dados de uso: registros de acesso (logs), endereço IP, data e hora, páginas visitadas, ações na Plataforma, dispositivo, sistema operacional, versão do navegador;
• Conteúdo gerado pelo Usuário: listas de locação, mensagens, posts de fórum, comentários, fotos de equipamentos;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção específica abaixo.

A Vitrine não coleta dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD) de forma intencional. Caso o Usuário insira tais dados em campos abertos, a Vitrine não se responsabiliza por essa inclusão e poderá remover o conteúdo.

O tratamento de dados pessoais pela Vitrine é fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados pelo Usuário, cadastro, autenticação e comunicação operacional;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing, podendo ser revogado a qualquer tempo;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender exigências fiscais, contábeis, trabalhistas e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, melhoria do serviço, segurança da informação e analítica agregada, sempre que tal interesse não prevalecer sobre direitos fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Permitir o cadastro, autenticação e identificação do Usuário;
• Disponibilizar funcionalidades da Plataforma e a confirmação de cadastro por e-mail;
• Permitir a comunicação entre Locadoras e Profissionais;
• Enviar notificações operacionais, atualizações e alertas de segurança;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes, abusos e violações destes Termos e da legislação aplicável;
• Realizar análises agregadas e anonimizadas para melhoria do serviço;
• Atender solicitações dos titulares e de autoridades competentes.

A Vitrine poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Entre Usuários da Plataforma: dados de identificação profissional são compartilhados com Locadoras quando o Profissional envia uma lista de locação; informações de catálogo das Locadoras são exibidas publicamente aos Profissionais;
• Operadores e prestadores de serviço: empresas que prestam serviços de hospedagem em nuvem, e-mail transacional, analytics, suporte e segurança, obrigadas contratualmente a sigilo e tratamento conforme a LGPD;
• Autoridades competentes: mediante requisição legal, judicial ou regulatória;
• Sucessores legais: em caso de fusão, incorporação, cisão ou aquisição da Vitrine, observados os requisitos legais.

A Vitrine não comercializa dados pessoais e não os utiliza para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular.

Você, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento.

A Vitrine responderá às solicitações em prazo razoável, observados os limites definidos pela LGPD e pela ANPD.

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para autenticação, lembrar preferências (como tema claro/escuro), entender o uso do serviço e melhorar a experiência. Categorias utilizadas:

• Essenciais: necessários ao funcionamento básico, autenticação e segurança. Não exigem consentimento prévio;
• Preferências: armazenam configurações do Usuário, como o tema selecionado;
• Analíticos: coletam estatísticas agregadas e anonimizadas de uso.

O Usuário pode gerenciar cookies por meio das configurações de seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

A Vitrine adota medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD), incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e armazenamento seguro de senhas;
• Controles de acesso baseados em princípio do menor privilégio;
• Registros de auditoria e monitoramento contínuo;
• Avaliações periódicas de segurança e atualizações de dependências;
• Treinamento e obrigações de confidencialidade da equipe.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a Vitrine comunicará a ANPD e o titular afetado em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, ao exercício regular de direitos e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (art. 16 da LGPD). Após esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados.

O Usuário pode solicitar a eliminação de seus dados a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

A Vitrine pode utilizar prestadores de serviço com infraestrutura fora do território nacional (ex.: provedores de nuvem). Nesses casos, a transferência internacional observa as hipóteses do art. 33 da LGPD e os prestadores são submetidos a cláusulas contratuais que assegurem nível adequado de proteção, equivalente ao previsto na legislação brasileira.

A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos ou a profissionais legalmente habilitados ao exercício da atividade. A Vitrine não realiza coleta intencional de dados de crianças ou adolescentes. Caso seja identificada coleta inadvertida, os dados serão prontamente eliminados.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou de funcionamento do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio da Plataforma ou por e-mail.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado em dpo@vitrine.app.br.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, o titular pode ainda apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site gov.br/anpd.